Assembleia da República: Cerimónia Comemorativa do 25 de Abril

O artigo 147 da Constituição da República Portuguesa determina que “A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”. Este Órgão é o segundo Órgão de Soberania, após a Presidência da República e antes do Governo, composto por uma única Câmara, com um mínimo de cento e oitenta e um máximo de duzentos e trinta Deputados.

É na Assembleia da República que ocorre a Cerimónia Comemorativa do 25 de Abril e, de acordo com a Lista de Precedências (Artigo 7º) da Lei nº 40/2006 (Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português), o Presidente da Assembleia da República é a segunda alta entidade pública. Acresce no Artigo 11º da mesma Lei que, na Assembleia da República, o respectivo Presidente preside sempre, mesmo que esteja presente o Presidente da República.

As cerimónias oficiais que ocorrem na Assembleia da República são:

  • Tomada de Posse de Presidente da República.
  • Cerimómia Comemorativa do 25 de Abril.
  • Visita de Chefe de Estado Estrangeiro ao Presidente da Assembleia da República.
  • Visita de um Homólogo ao Presidente da Assembleia da República.

 

A Cerimómia Comemorativa do 25 de Abril integra, muito resumidamente, os seguintes momentos:

  • Formação de um batalhão composto por membros dos três ramos das Forças Armadas, localizado na escadaria exterior do edifício.
  • Sentinelas de honra localizadas na escadaria Nobre.
  • Chegada de altas individualidades de acordo com as respectivas precedências, em ordem pré-determinada e rigorosamente cronometrada, recebidas por membros da Assembleia da República.
  • Honras militares prestadas à Presidente da Assembleia da República.
  • Recebimento, pela Presidente da Assembleia da República, do Presidente da República e Sua Mulher.
  • O Presidente da República saúda o estandarte, cumprimenta as entidades que o recebem, recebe honras militares, escuta o Hino Nacional e passa revista à Guarda de Honra, acompanhado pela sua anfitriã. Seguidamente, dirige-se à Sala de Visitas, em cortejo previamente organizado, onde recebe cumprimentos das entidades que o aguardam.
  • Entretanto, os demais convidados terão ocupado os seus lugares na Sala das Sessões.
  • Por último, em cortejo devidamente organizado por precedências, as altas individualidades dirigem-se à Sala das Sessões, onde ocupam os seus lugares.
  • É executado o Hino nacional.
  • A Presidente da Assembleia da República declara aberta a sessão, usa da palavra e dá a palavra ao Presidente da República.
  • O Presidente da República discursa.
  • A Presidente da Assembleia da República declara encerrada a sessão.
  • É novamente interpretado o Hino Nacional.
  • As altas individualidades abandonam a Sala, em cortejo.
  • A Presidente da Assembleia da República acompanha e despede-se do Presidente da República e Sua Mulher.
  • Seguidamente, o Primeiro-Ministro é acompanhado por um Vice-Presidente da Assembleia da República e demais membros que dele se despedem.
  • Posteriormente, todas as demais altas individualidades e restantes convidados podem ausentar-se do edifício da Assembleia da República, o Palácio de São Bento.

 

Cristina Fernandes