Presidência Portuguesa do Conselho da UE

No primeiro semestre de 2021, Portugal assume a Presidência do Conselho da UE. Esta Presidência é rotativa e Portugal sucederá à Alemanha e precederá a Eslovénia. Estes três países constituem um trio de presidências que, ao longo de 18 meses, elabora um programa que funciona como base para que cada Presidência defina as respetivas prioridades.

Portugal terá como principais responsabilidades planear e presidir às reuniões do Conselho e representar este órgão nas relações com outras instituições. A Presidência do Conselho é determinante nos seus trabalhos em matéria de legislação da UE, assegura a continuidade da agenda europeia, bem como o desenvolvimento dos processos legislativos e a cooperação entre os países da UE.

O Conselho da UE representa os governos dos países que constituem esta instituição e que são, à data, vinte e sete Estados. Recorde-se que o Reino Unido saiu da UE em 31 de janeiro do corrente ano. Refira-se que apenas 19 dos 27 países da UE têm o Euro como moeda oficial, constituindo o que se designa como Zona Euro.

Os países atualmente candidatos a aderir à UE, processo complexo e demorado, que se encontram na fase de transposição da legislação europeia para o direito nacional, são a Albânia, a Macedónia do Norte, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia. Potenciais candidatos que ainda não satisfazem as condições de adesão à UE são a Bósnia-Herzegovina e o Kosovo.

De notar que um dos princípios fundamentais da UE é o multilinguismo: a instituição tem 24 línguas oficiais (Búlgaro, Croata, Checo, Dinamarquês, Neerlandês, Inglês, Estónio, Finlandês, Francês, Alemão, Grego, Húngaro, Irlandês, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco). Sempre que um novo país adere à UE, o número de línguas oficiais aumenta. Esta razão, as 24 línguas oficiais, determina que as bandeiras dos Estados da UE se ordenem por ordem alfabética da designação do respetivo Estado na sua língua de origem.

A UE é identificada por um conjunto de símbolos, sendo que o círculo de estrelas amarelas sobre um fundo azul é universalmente conhecido. Outros símbolos da Europa são a bandeira europeia, o hino europeu, o Dia da Europa (9 de maio) e a divisa da UE.

As reuniões do Conselho

Estas reuniões são constituídas por representantes, a nível ministerial (Ministros ou Secretários de Estado) de cada Estado-Membro, que votam em nome do governo do seu país. Os Comissários Europeus, responsáveis pelos temas em agenda, poderão também integrar o processo legislativo.

Assim, na Presidência Portuguesa do Conselho da UE, as reuniões serão presididas pelo Primeiro-Ministro. Uma exceção a esta regra é a presidência do Conselho dos Negócios Estrangeiros, que é presidida pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

O Conselho só pode votar se estiver presente a maioria dos seus membros e delibera por maioria simples, qualificada ou por unanimidade.

Segundo Comunicado do Conselho de Ministros em 5 de março passado, a instalação da Presidência Portuguesa do Conselho da UE será no Centro Cultural de Belém, alugado para o efeito pelo Estado Português. Igualmente foi criada uma estrutura, de caráter temporário, com a responsabilidade de assegurar a preparação, coordenação e exercício da Presidência Portuguesa.

Dada a situação atual da pandemia, considera-se que pelo menos uma parte das reuniões possa vir a acontecer por videoconferência, conforme aliás já anunciado por fontes governamentais, evitando, portanto, viagens, deslocações e aglomerações.

As anteriores Presidências Portuguesas do Conselho da UE

Ocorreram em 1992, 2000 e 2007.

A Presidência Portuguesa em 2007 ficou particularmente marcada pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que reformou a estrutura da UE e o seu modo de funcionamento. O Conselho Europeu passou a ser uma instituição de pleno direito, com um Presidente próprio (anteriormente, o Conselho Europeu era uma instância informal e as funções de Presidente eram desempenhadas pelo Chefe de Estado ou de Governo do Estado-Membro que exercia a Presidência rotativa do Conselho da UE).

Cristina Fernandes

Fontes:

https://europa.eu/european-union/index_pt
https://eurocid.mne.gov.pt/
https://www.consilium.europa.eu/pt/